PEC da Democracia repele partidarização das Forças Armadas - Rádio PC do B

PEC da Democracia repele partidarização das Forças Armadas

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a ocupação de cargos políticos por militares, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), representa um importante passo no sentido de reforçar os parâmetros institucionais das Forças Armadas. Deste modo, reforça o papel constitucional dos militares de defesa nacional, contribuindo para o país possa decidir, soberanamente e democraticamente, seus destinos.

Como diz a autora em artigo publicado no site Poder 360 e reproduzido pelo Portal Vermelho“foi atuando como instituições de Estado que Marinha, Exército e Aeronáutica, ao longo do século XX, mais contribuíram para o projeto nacional-desenvolvimentista que transformou o Brasil agrícola numa das maiores potências econômicas do mundo”. Para Perpétua Almeida, em grande medida isso deveu-se ao sistema de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas.

A autora da PEC lembra ainda a importância do desenvolvido das Forças Armadas desde a constituição da engenharia nacional, ainda no período colonial, até iniciativas contemporâneas como a constituição do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) ou do Programa Nuclear da Marinha. “A história afirma que o Brasil precisa contar com suas Forças Armadas em todos os momentos da construção nacional, pelo que devem ser profissionais para servir a todos os governos, enquanto altivas e isentas para não se renderem ao partidarismo de nenhum deles”, destaca.

E ressalta que, “lamentavelmente, o momento atual é pródigo em casos de rebaixamento político de oficiais militares comprometendo a história e a imagem das Forças Armadas”, citando os casos do general Eduardo Pazuello exibindo farda e galões na sua desastrada passagem pelo Ministério da Saúde. Perpétua Almeida diz ainda que a proposta, chamada de PEC da Democracia, faz todo o sentido e honra a memória dos que lutaram para construir a República democrática entregue com a Constituição de 1988.

A inciativa ganha relevância exatamente por ocorrer em um momento de ofensiva do bolsonarismo para tentar submeter as Forças Armadas ao seu projeto de poder autoritário.

A demissão recente, em uma só canetada, dos Comandantes das três forças e também do ministro da Defesa, bem ilustra a obsessão de Bolsonaro de politizar e partidarizar as Forças Armadas com o objetivo de que deixem de ser instituições do Estado brasileiro para ser o braço armado de sua estratégia de sepultar a democracia.

O atual presidente da República mais do que dobrou o número de militares no governo federal. Da ativa e da reserva, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), já somam mais de 6 mil ocupantes de funções adminstrativas. A PEC, exatamente, impõe regras para coibir que esse tipo de exorbitância e desvirtuamento tenha sequência.

O risco à democracia é algo que não pode ser subestimado, como bem lembrou a nota de seis ex-ministros da Defesa – Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann –, ao afirmar que “qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação”. No texto, sublinham a necessidade e correção da PEC de autoria da deputada Perpétua Almeida e atestam o respaldo à iniciativa da parlamentar do PCdoB.

Vai se formando uma ampla convergência que abarca integrantes do Congresso Nacional, de outros Poderes, da sociedade, do mundo jurídico e, também, dos militares, para que a PEC da Democracia tramite com celeridade e seja aprovada.

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