Juristas pontuam crimes de responsabilidade de Bolsonaro na pandemia - Rádio PC do B

Juristas pontuam crimes de responsabilidade de Bolsonaro na pandemia

 

Texto de grupo coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior deve embasar parecer do relator da CPI, Renan Calheiros, a ser entregue na próxima semana.

Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou nesta terça-feira (14) à CPI da Covid um estudo sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

O parecer deve ajudar a embasar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que concluirá os trabalhos da CPI. De acordo com o senador, o documento final deve ser entregue no próximo dia 23.

O documento dos juristas aponta crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a Jair Bolsonaro. Crimes de responsabilidade, segundo a Constituição, podem resultar no impeachment do presidente da República.

O texto faz referência a estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP, que analisou atos normativos, resoluções e medidas provisórias, entre outras iniciativas formais do Governo Bolsonaro, que apontavam para uma estratégia de imunidade coletiva por contágio, considerada um erro grave por epidemiologistas de todo o mundo.

As medidas de governo, assim como gestos e discursos do presidente Bolsonaro, visaram o tempo todo o contágio do máximo possível de brasileiros o quanto antes para garantir o fim da pandemia e o retorno da economia. A estratégia é considerada perigosa, pois com uma taxa geral de letalidade próxima de 3%, o contágio de mais de 200 milhões de brasileiros implicaria num índice de mais de 6 milhões de mortos.

De acordo com o estudo, houve “omissão consciente” e “inação” de Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco. Segundo o documento, os três são “coautores” do “desastre humanitário” causado devido à pandemia.

“A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país”.

O relatório aponta o crime de VIOLAÇÃO DE GARANTIAS INDIVIDUAIS como o direito à vida e à saúde ao promover aglomerações, recomendar remédios ineficazes, tentar impedir o distanciamento social, omitir-se na compra de vacinas. Também fala em CRIME DE EPIDEMIA ao contribuir para disseminação do vírus em aglomerações sem uso de máscara. Teria havido ainda o CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA, como quarentena e distanciamento social e o CHARLATANISMO ao recomendar cura e prevenção da doença por meios pseudocientíficos. Os juristas ainda acusam Bolsonaro de INCITAÇÃO AO CRIME ao estimular a população a se amotinar contra protocolos sanitários estaduais, municipais e até federais, PREVARICAÇÃO ao dificultar obrigação de seu cargo, como quando se omitiu ao ser alertado de irregularidades na compra de vacinas. A lista termina com CRIMES CONTRA A HUMANIDADE ao causar danos duradouros à saúde física e mental de pacientes com falta de oxigênio nos hospitais em Manaus e na contaminação de populações indígenas.

O estudo foi realizado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

As informações são do G1.

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