Câmara dos Deputados rejeita ‘distritão’ e aprova PEC que resgata coligações - Rádio PC do B

Câmara dos Deputados rejeita ‘distritão’ e aprova PEC que resgata coligações

 

Os deputados do PCdoB celebraram o consenso em torno da rejeição do distritão e do retorno das coligações como meios de fortalecer a democracia em torno da pluralidade de ideias na política. Confira o que alguns disseram nas redes sociais após a votação:

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).

Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.

Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.

Os deputados do PCdoB celebraram o consenso em torno da rejeição do distritão e do retorno das coligações como meios de fortalecer a democracia em torno da pluralidade de ideias na política. Confira o que alguns disseram nas redes sociais após a votação:

 

 

 

 

No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram:

A implementação do “distritão” implicaria eleger somente os candidatos mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas de pessoas famosas ou muito ricas, com mais chances de reunir tantos votos.

O plenário da Câmara já havia rejeitado o distritão em 2015 e 2017. Após meses de debates, os apoiadores do distritão se viram sem a garantia dos 308 votos necessários para a mudança. Por isso, decidiram firmar o acordo com a oposição, que disse considerar a volta das coligações partidárias um “mal menor” a fim de que o distritão não prosperasse.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica e são fisiológicos. Mas também favorecem partidos ideológicos menores que representam setores e ideias minoritárias.

Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como:

  • diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
  • data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro
  • proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.

Contradição

A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).

O texto que saiu da comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias.

A implementação do “distritão” implicaria eleger os candidatos mais votados – sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os partidos que firmaram acordo.

Por isso, os dois sistemas não poderiam funcionar de modo simultâneo: um invalidaria o outro.

Os dois modelos foram incluídos na mesma PEC porque, na comissão especial que analisou o texto, os deputados não chegaram a acordo.

A PEC aprovada em primeiro turno prevê a retomada das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso.

O Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O “distritão” incluído na PEC:

  • favoreceria apenas os candidatos que são mais famosos e/ou têm mais dinheiro;
  • dificultaria, com isso, a renovação dos representantes na Câmara;
  • descartaria os votos dos candidatos menos votados, assim como os votos que “ultrapassassem” o mínimo necessário para conseguir uma vaga;
  • enfraqueceria os partidos políticos ao concentrar os cálculos nos candidatos, individualmente;
  • prejudicaria a pluralidade das candidaturas e enfraquece candidatos que representam minorias.

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